Câmara aprova projeto que cria cotas para negros no serviço público

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 314 votos a 36 e 6 abstenções, o Projeto de Lei 6738/13, do Poder Executivo, que reserva 20% das vagas em concursos públicos da administração direta e indireta da União a candidatos negros que assim se declararem na inscrição. A matéria será analisada ainda pelo Senado.

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou duas emendas ao projeto que reserva 20% das vagas em concursos públicos da administração direta e indireta da União a candidatos negros que assim se declararem na inscrição.

As emendas ao projeto (PL 6738/13 , do Executivo) foram rejeitadas em votação simbólica . As emendas, apresentadas pelo relator na Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), estendiam a reserva de vagas aos cargos em comissão da esfera federal e subdividiam a cota, nos concursos públicos, entre os que concluíram o ensino médio em escola privada (25%) e em escola pública (75%). As iniciativas das mudanças partiram dos deputados Luiz Alberto (PT-BA), Janete Rocha Pietá (PT-SP) e Pastor Eurico (PSB-PE).

O deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) criticou há pouco o projeto que reserva cotas para negros no serviço público (PL 6738/13 ). “Esse projeto é racista, separatista e imoral”, disse Bolsonaro.

Já a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) defendeu a medida. Para ela, a ação afirmativa não pode virar alvo de “chacota”, referindo-se à fala de Bolsonaro. “O que falta ao negro é a oportunidade, e esse projeto vai dar oportunidade.”

A votação da proposta no Plenário da Câmara foi acompanhada por manifestantes, que gritam “cotas já” das galerias.

Para a líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ), a cota para negros no serviço público não é uma novidade. “Ela já existe em vários estados e municípios”, afirmou. Jandira Feghali disse que o partido vai votar a favor do projeto (PL 6738/13) e que é preciso tratar de maneira desigual os desiguais. “As mulheres são 10% desta Casa, mas são a maioria da população. O tratamento igual mantém a desigualdade”, disse.

* Fonte: site do CorreioWeb: concursos.correioweb.com.br