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Concurso Público x Ministério do Planejamento

Posted: 3 de março de 2011 às 7:50 pm   /   by   /   comments (0)

Para quem deseja se candidatar a uma carreira pública, o anúncio, logo no início do ano, dos cortes no orçamento da União pode ser preocupante. Para esclarecer de que forma essa medida irá efetivamente influenciar os concursos públicos, o Prof. Dr. Érico Teixeira, Juiz Federal e Coordenador do Ênfase Praetorium, traçou um cenário sobre algumas área:

1. PARA TODOS: O Ministério do Planejamento determinou corte de R$ 50 bilhões no orçamento do governo federal e suspendeu nomeações e novos concursos até ser feita uma “análise mais criteriosa” dos mesmos. No comunicado, foi ressaltado que novas contratações serão analisadas caso a caso, havendo a possibilidade de exceções. Portanto, FIQUE ATENTO, uma vez que nomeações e concursos podem (e devem) ocorrer ainda este ano.

2. PARA QUEM ESTÁ NA FACULDADE: a notícia é EXCELENTE, pois você poderá aproveitar os futuros concursos, provavelmente com mais vagas das que seriam oferecidas neste momento.

3. PARA QUEM DECIDIU COMEÇAR A ESTUDAR ESTE ANO E PARA QUEM JÁ ESTÁ SE PREPARANDO: a notícia é EXCELENTE, pois você terá tempo para se preparar e a oportunidade de concorrer com chances reais de aprovação.

4. PARA QUEM JÁ ESTÁ PREPARADO: é a oportunidade de continuar estudando com afinco e aproveitar uma das inúmeras oportunidades que surgirão quando os diversos concursos já programados forem liberados, possivelmente com MUITO MAIS VAGAS do que as que seriam oferecidas atualmente, o que aumenta, em muito, a chance de aprovação dos candidatos mais preparados.

5. PARA QUEM QUER POLÍCIA FEDERAL: A PF informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, definirá com o Planejamento as PRIORIDADES do ministério dentro do montante a ser gasto. Além disso, os concursos não são realizados há algum tempo e a área é estratégica, ainda mais em virtude da Copa do Mundo e das Olimpíadas.

6. PARA QUEM QUER ADVOCACIA PÚBLICA (FEDERAL): as carreiras são estratégicas e demandarão novos profissionais, em razão da EXPANSÃO da Justiça Federal. Não bastasse, a contratação de procuradores é fundamental, tanto para a defesa da União, quanto para a cobrança de seus créditos (em especial os tributários), gerando aumento de receitas e diminuição de despesas.

7. PARA QUEM QUER FAZER CONCURSO PARA AS ESTATAIS: O próprio Governo ressaltou que os cortes não atingem as estatais, como Petrobras, BR Distribuidora, BNDES e CEF, por exemplo, e pelo menos quatro delas AFIRMARAM que farão concursos ainda este ano, mesmo após o anúncio dos cortes no orçamento. São elas: Correios, Banco do Brasil, Infraero e Petrobras. Tanto isso é verdade que, em meio à polêmica causada pelo anúncio do governo, a Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária) publicou no Diário Oficial da União do dia 12 de fevereiro o edital de sua seleção, que visa a preencher 99 vagas e formar cadastro de reserva em cargos de analista superior (nível sênior) e há edital com inscrições abertas para concursos no BNDES e na TRANSPETRO.

8. PARA QUEM QUER FAZER CONCURSO PARA A MAGISTRATURA, PARA O MPF OU PARA AS FORÇAS ARMADAS: O Ministério não interfere nos Poderes Legislativo e Judiciário em relação à contratação de pessoal, portanto, concursos para a Câmara, Tribunais e Ministérios Públicos não serão afetados pelo corte. Vale lembrar que, até 2014, haverá a instalação de 230 novas varas federais. No TRF da 2ª Região, por exemplo, serão instaladas 5 (cinco) novas Varas Federais em 2011, o que representa a necessidade de provimento de 10 (DEZ) novos cargos de juiz federal substituto (cinco decorrentes de promoção e 5 decorrentes da instalação dessas varas), além daqueles que já estão vagos.Os cargos militares das Forças Armadas também estão fora do contingenciamento.

9. PARA QUEM QUER CONCURSOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS: os cortes não atingem os concursos ESTADUAIS e MUNICIPAIS, como os da Magistratura, Ministério Público, Defensoria, PGE e PGM. Ressalte-se que não há qualquer sinalização por parte dos estados e Municípios nesse sentido, tanto que, logo após o corte (no dia 10/02/2011), a Secretaria Estadual de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro lançou edital dos concursos para as carreiras de auditor fiscal da Receita Estadual e para analista de controle interno. Serão oferecidas 100 vagas para cada cargo, num total de 200 vagas

10. PARA QUEM QUER FAZER CONCURSO PARA O LEGISLATIVO: os cortes não atingem o Legislativo, de modo que concursos para as Câmaras Municipais, Assembléias Legislativas, Câmara dos Deputados e Senado Federal não serão abrangidos pelo corte.

 

* Prof. Érico Teixeira (Juiz Federal/1º Colocado, Ex-Procurador Federal e Ex-Advogado da FINEP), Diretor do Ênfase Praetorium – www.enfasepraetorium.com.br