Está por dentro do Imposto de Renda 2017?

Jacqueline Carmo*

É época de preenchimento da Declaração de Imposto de Renda. Já sabe se precisa realizar a declaração? Se está dentro do prazo? Confira as respostas para as algumas das questões mais frequentes sobre o assunto:

1. Até quando posso declarar meu Imposto de Renda?
O prazo para preenchimento da declaração já está na reta final. A data limite é 28 de abril.

2. Como realizar a declaração?
Para preencher a declaração é necessário fazer o download do programa no site da Receita Federal e selecionar a forma de preenchimento. Acesse aqui para baixar o programa.

3. Quem deve declarar Imposto de Renda 2017?
Torna-se obrigado a declarar imposto de renda quem:
– Recebeu rendimentos tributáveis que somaram mais de R$ 28.559,70 no ano de 2016.
– Possuía bens como imóveis, veículos e outros com o valor acima de R$ 300 mil em 31 de dezembro de 2016.
– Obteve ganho de capital na venda de imóveis, veículos e outros bens sujeitos ao Imposto de Renda.
– Obteve receita bruta de atividade rural superior a R$ 142.798,50.
– Optou pela isenção do IR sobre ganho de capital obtido na venda de imóvel residencial ao utilizar o valor integralmente na compra de outro imóvel no Brasil, dentro de 180 dias a partir da formalização do contrato de venda.
– Recebeu acima de R$ 40 mil em rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte.
– Realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias e de títulos futuros, ou teve ganho de capital com esses investimentos em 2016.
– Passou a ser residir no Brasil em 2016 e estava nessa condição no último dia do ano.

4. Quais são os rendimentos tributáveis?
Os rendimentos tributados exclusivamente na fonte são recolhidos obrigatoriamente pela empresa ou instituição que faz o pagamento da quantia. Não é necessário que o contribuinte pague o imposto novamente por já ter tido o valor recolhido anteriormente.

5. Quais são os rendimentos isentos e não tributáveis?
Entre os rendimentos isentos e os não tributáveis, sobre os quais não se paga nenhum imposto quando são ganhos, estão itens como rendimento da caderneta de poupança, indenização de seguro por roubo e seguro-desemprego.

6. Quem tem direito a ser restituído pelo IR?
Deve receber a restituição quem pagou Imposto de Renda a mais durante o ano de exercício (o imposto é descontado na folha de pagamento dos trabalhadores assalariados, por exemplo). Quem teve muitas deduções, teve mais descontos e, ao subtrair dos rendimentos, pode ter algum valor a receber.

7. Quando acontecerá a restituição?
Os pagamentos serão feitos em sete lotes:

1º lote, em 16 de junho de 2017
2º lote, em 17 de julho de 2017
3º lote, em 15 de agosto de 2017
4º lote, em 15 de setembro de 2017
5º lote, em 16 de outubro de 2017
6º lote, em 16 de novembro de 2017
7º lote, em 15 de dezembro de 2017.

Se ainda não tem a documentação necessária, corra, o tempo é curto.

*Jacqueline Carmo publicou este artigo no portal Carreira&Sucesso da Catho.