Microempreendedor Individual

*Por Mariana Parizotto

Trabalhadores informais de todo o Brasil, que vivem de pequenos negócios e prestação de serviços, agora já podem formalizar seu microempreendimento. O programa Microempreendedor Individual (MEI), lançado no Ministério da Previdência Social, tem como objetivo formalizar pequenos empreendimentos com faturamento de até R$ 36 mil por ano. Mais de 170 ocupações serão beneficiadas com o MEI, entre elas, cabeleireiras, costureiras, sapateiros, manicures, barbeiros e carpinteiros.

Porém, não poderá aderir ao programa quem presta serviços em profissões regulamentadas por lei. Microempreendedores que tenham filiais da empresa, que possuam mais de um empregado ou que tenham ou sejam sócios de outras empresas também não podem participar.

Ao formalizar o seu negócio, o microempreendedor terá direito a salário-maternidade, auxílio-doença, aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez e a família ficará protegida com pensão por morte e auxílio-reclusão. Além disso, os trabalhadores poderão pagar menos impostos do que como pessoas físicas e ter acesso a crédito nos bancos públicos.

O microempreendedor que aderir ao programa terá de recolher os tributos mensalmente, sem precisar pagar a contabilidade e nem emitir nota fiscal. A taxa mensal irá variar entre R$ 51,15 e R$ 57,15, incluindo os impostos federais, estaduais e municipais.

De acordo com o ministério, R$ 51,15 será o valor da contribuição previdenciária, R$ 5 de Imposto sobre Serviço (ISS) para a prefeitura (caso o empresário seja um prestador de serviço) e R$ 1 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS) para o governo estadual (caso a pessoa atue na indústria ou no comércio).

A previsão é de formalizar a situação de mais de 11 milhões de brasileiros. No estado de São Paulo, a meta do governo é legalizar, até 2010, 10% dos cerca de 3,2 milhões de microempreendedores informais.

Para se tornar um Microempreendedor Individual, o trabalhador pode se cadastrar gratuitamente pela internet, no Portal do Empreendedor . O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de São Paulo (Sebrae) também pretende orientar os microempreendedores pelo site http://empreendedorindividual.sp.sebrae.com.br.

As dúvidas poderão ser respondidas pelos telefones 135 da Previdência Social ou 0800 570 0800, do Sebrae.

*Mariana Parizotto é jornalista da equipe do Dicas Profissionais.