Estão abertas as inscrições do Concurso para Promotor de Justiça Militar

Estão abertas as inscrições do Concurso Público para Promotor de Justiça Militar – 11º CPJM. As inscrições para o certame estão abertas, exclusivamente na página eletrônica do Ministério Público Militar (www.mpm.gov.br/11cpjm).

O concurso destina-se ao provimento de nove cargos nas Procuradorias de Justiça Militar – PJM, sendo quatro em unidades já especificadas (duas na PJM Belém/PA, uma na PJM Recife/PE e uma na PJM Bagé/RS) e cinco nas unidades a serem definidas após concurso de remoção do Órgão, além das vagas que ocorrerem no prazo de vigência do concurso.

O 11º CPJM será regido pela Lei Orgânica do Ministério Público da União – Lei Complementar nº 75, de 20/5/93, e observará a normatização contida no Regulamento que dispõe sobre o ingresso na Carreira do Ministério Público Militar, estabelecido pela Resolução nº 75/CSMPM, de 06/11/2012, publicada no Diário Oficial da União, Seção I, de 22/11/2012, alterada pela Resolução nº 77/CSMPM, de 05/02/2013, publicada no Diário Oficial da União, Seção I, de 07/02/2013.

Poderão inscrever-se no concurso público bacharéis em Direito de comprovada idoneidade moral, exigindo-se do candidato, no mínimo, três anos de atividade jurídica, conforme as condições e critérios estabelecidos no art. 58 da Resolução nº 75/CSMPM.

Serão reservados 10% do total de vagas aos candidatos que no momento da inscrição declarem serem portadores de deficiência Considerando-se nove cargos inicialmente existentes, será reservada pelo menos uma vaga para as pessoas com deficiência.

Informações adicionais sobre o Concurso podem ser obtidas no link do 11ºCPJM, pelo e-mail 11cpjm@mpm.gov.brou pelo telefone (61) 3255.7777.