Resultado final do concurso público da ANA já tem data definida

Lorena Pacheco – Do CorreioWeb – concursos.correioweb.com.br

Após ter sido temporariamente suspenso, o concurso público da Agência Nacional de Águas (ANA) já tem data definida para divulgação de seu resultado final: 15 de março. O comunicado foi publicado pela Cetro Concursos – www.cetroconcursos.org.br, a banca organizadora da seleção. Estão em jogo 45 oportunidades para técnico administrativo. As provas aconteceram em 11 de novembro do ano passado e contaram com a inscrição de 27.596 candidatos, o que corresponde a uma concorrência acirrada de 613 inscritos para cada chance. De acordo com o edital de abertura, o salário inicial para o cargo é de R$ 4.760,18, referente a uma jornada de trabalho der 40 horas semanais.

Polêmica

No dia 6 de dezembro de 2012, o certame foi suspenso pelo Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1). Dois candidatos questionaram o fato de a ANA e a Cetro Concursos, empresa organizadora do certame, terem divulgado a nota dos candidatos sem as anotações realizadas pelos avaliadores nas respostas. “É uma medida inconstitucional. A banca não poderia deixar de dar publicidade à prova, na íntegra”, explicou Lucas Rodrigues, um dos candidatos que entrou com o agravo de instrumento no TRF, com pedido de liminar, para ter o direito de consultar as correções e, se necessário, contestá-las.

Na decisão, o juiz federal Marcelo Dolzany da Costa determinou que a ANA e a Cetro não poderiam dar continuidade ao processo seletivo antes de reabrir novo prazo para consulta a todos que participaram. O juiz lembrou que a Constituição dá garantias de esclarecimentos de situações de interesse pessoal e que “o estudante tem o direito líquido e certo ao recebimento de informações referentes a suas notas discriminadas por disciplina e classificação final frente aos demais candidatos”. No dia 10 de dezembro, o órgão cumpriu a decisão judicial e publicou novo edital alterando a divulgação das notas das provas discursivas, além de ceder novo prazo de recurso.