TCU suspende concurso de gestor público do Planejamento

Sílvia Mendonça – Do CorreioWeb – concursos.correioweb.com.br

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a suspensão cautelar do concurso público com 150 vagas para o cargo de especialista em políticas públicas e gestão governamental do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). O certame é organizado pela Escola de Administração Fazendária (Esaf). A decisão ressalta que a Secretária-Adjunta de Administração Pública do MPOG e o diretor-geral da Esaf sejam ouvidos em até 15 dias para prestar esclarecimentos.

De acordo com o TCU, o edital do concurso não apresenta parâmetros objetivos para a ponderação, por parte da banca examinadora, do quesito “experiência profissional exercendo atividade gerencial”, referente à prova de títulos. Segundo o voto do relator, ministro Raimundo Carreiro, a pontuação excessiva atribuída à experiência profissional na área gerencial “pode gerar um direcionamento indevido da seleção dos futuros servidores, procedimento este que difere do adotado nos concursos anteriores para o mesmo cargo”.

Ainda de acordo com o ministro, o edital não estabelece nenhum critério para identificar o que seja “atividade gerencial”, sendo que esse quesito pode atribuir até 150 pontos ao candidato – o que corresponde a 75% do total da prova de títulos e 22,7% do escore máximo do certame. “Assim, o elevado impacto desse quesito no resultado final do concurso exige redobrado cuidado na sua conceituação para evitar subjetividade na respectiva análise pela banca examinadora”, defende o relator no acórdão do caso.

Para a banca organizadora não há irregularidades na proposta do edital. “Compreendemos perfeitamente as preocupações apresentadas por todos, mas trata-se de uma iniciativa inovadora da administração federal, a qual certamente auxiliará no processo de melhoria da qualidade do serviço público”, declarou o diretor-geral da Esaf, Alexandre Motta. “Enquanto nos for concedida a oportunidade, procuraremos esclarecer as dúvidas e explicar de forma mais detalhada todos os pontos que envolvem o presente concurso”, completou.

A secretária de Gestão Pública do Ministério do Planejamento , Ana Lúcia Amorim de Brito, endossa a justificativa apresentada pela banca. “O edital traz uma inovação significante e estamos procurando inovar para essa carreira. Temos necessidades específicas, por isso estamos em busca de profissionais mais maduros, com mais experiência para melhor atuação e desempenho do cargo”, explica. A secretária desataca que a tentativa de selecionar pessoas com conhecimento técnico e profissional está condizente com o nível de complexidade exigido pelo posto. “Toda vez que temos inovação surge debate e as pessoas demoram a ter compreensão do que está sendo proposto”, analisa.

Apesar de demonstrar conhecimento sobre a suspensão determinada pelo TCU, o MPOG destaca que ainda não foi notificado oficialmente. “Temos um objetivo com esse edital que é recrutar um grupo de servidores para atender a necessidade da administração publica. Desta forma, queremos os melhores profissionais com perfil gerencial, que é a necessidade”, ressalta Brito. Sobre uma possível retificação no edital, a secretária é enfática: “não faz sentido se não tivermos essa possibilidade. Senão faríamos concurso para outro cargo e outra carreira”.

Polêmica

Em outubro deste ano, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília, já havia acatado pedido de liminar da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamentais (ANESP) para suspender o concurso do MPOG. No entanto, após uma semana, o TRF-1 deferiu em partes um pedido de reconsideração, possibilitando a realização da etapa referente a prova discursiva do processo seletivo. Ainda assim, atualmente, o concurso segue suspenso pelo TRF-1.

O concurso

As provas objetivas do certame foram aplicadas em agosto. Ao todo, foram contabilizados pela Esaf, 9.824 inscritos – uma concorrência média de 65 inscritos por chance. Para entrar na disputa por uma das vagas, foi necessário possuir diploma de nível superior em qualquer curso reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC). O concurso promete ser disputado, pois oferece remuneração de R$ 13.402,37. Os novos servidores devem atuar em Brasília. Oito vagas são reservadas a candidatos com deficiência.

Além dos exames objetivos e discursivos, ainda está prevista a avaliação de títulos e experiência profissional. Aprovados em todas as etapas ainda passarão por curso de formação profissional, ministrado pela Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap) em regime de, no mínimo, 240 horas.