TJAM vai lançar novo edital com classificados no concurso para juiz

A Comissão do Concurso do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM – www.tjam.jus.br) vai lançar um novo edital com os nomes dos candidatos classificados no concurso para juiz substituto, que deverão fazer uma nova prova discursiva, ainda sem data para sua realização. A medida segue determinação do Conselho Nacional de justiça (CNJ) que anulou, na terça-feira (05), a prova aplicada em 04 de setembro deste ano, na capital amazonense.

A prova faz parte da segunda das cinco etapas previstas no concurso para juiz substituto do Tribunal de Justiça do Amazonas, que oferece 31 vagas. O presidente da Comissão do Concurso, desembargador Aristóteles Lima Thury, durante coletiva com imprensa na tarde desta quarta-feira (06), enfatizou que a determinação para realizar uma nova prova “não se trata de cancelamento do certame ou de fraude no processo”. “Estamos com total transparência de ações, inclusive sempre informando todos os passos do concurso à população, através da imprensa, fazendo questão de esclarecer as dúvidas que surgem. Queremos deixar claro aos candidatos e a todas as pessoas que confiam em nosso trabalho a responsabilidade desta comissão para com um concurso tão importante como este, além de destacar a sua lisura e que não há nenhum tipo de cancelamento do certame”, salientou o desembargador Aristóteles Lima Thury.

Segundo ele, no entendimento do CNJ, conforme Procedimento de Controle Administrativo (PCA) nº 0005003-09.2013.2.00.0000, foram convocados para a prova discursiva 38 candidatos além do quantitativo permitido pelo art. 44, I, da Resolução 75/CNJ. No PCA, a relatora, conselheira Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, analisa que o certame para juiz do TJAM possui 1.259 inscritos. De acordo com a Resolução, nos concursos públicos no Poder Judiciário com até 1.500 inscritos, o limite para a convocação dos candidatos para a próxima fase é de 200 classificados.

O desembargador Thury explicou que foi publicado um edital, convocando para a segunda etapa do concurso os 200 candidatos que obtiveram as melhores notas na prova objetiva e os empatados na última posição. Entretanto, o mesmo edital foi questionado por um candidato, que entrou com requerimento junto à Comissão do Concurso argumentando que as notícias veiculadas na imprensa informavam um número de inscritos superior a 1.500 candidatos. A Fundação Getúlio Vargas (FGV Projetos), instituição responsável pela realização do concurso do TJAM para servidores administrativos e magistrados, havia registrado o número de 1.609 inscrições efetivadas no certame para o cargo de juiz. Ao analisar o requerimento, os membros da comissão julgaram procedente o pedido, inclusive por já ter decisões nesse sentido em outros tribunais do País.

Com isso, foi publicado um edital retificador, em 20.08.13, convocando mais 38 candidatos para a prova discursiva que obtiveram nota igual ou superior a 6,0.

“A Comissão vem seguindo as recomendações do CNJ, e o que existiu foi apenas uma divergência de entendimento sobre o item da Resolução relacionado aos candidatos inscritos. No caso do certame do TJAM, há uma concorrência acirrada, com candidatos de vários Estados do País e um número pequeno de vagas. Portanto, situações como essa podem ocorrer, pois qualquer coisa pode ser motivo de questionamento dos candidatos”, comentou o desembargador Thury.

A partir da determinação da conselheira Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, será publicado um novo edital de convocação dos candidatos para a prova discursiva, no quantitativo de 200 classificados que obtiveram as melhores notas e os empatados na última posição. A Comissão do Concurso vai se reunir com os representantes da Fundação Getulio Vargas (FGV Projetos) para definir as novas datas do calendário de provas.

O concurso para juiz possui cinco etapas: a primeira, já realizada, corresponde à prova objetiva; a segunda, discursiva (anulada) e prova prática (sentença),esta seria aplicada este mês, porém, dependerá do novo cronograma operacional; a terceira etapa inclui a sindicância da vida pregressa do candidato e investigação social do mesmo; a quarta fase é a prova oral; e a quinta e última etapa é avaliação de títulos. “Todas as etapas seguintes sofrerão mudança nas datas inicialmente previstas, por conta da decisão do CNJ”.

Há quase nove anos o TJAM não realizava um concurso para juiz, gerando um déficit no quadro de magistrados da instituição, principalmente no interior do estado. Atualmente, 29 Varas não possuem juiz titular, mas contam com um magistrado respondendo pela unidade judiciária.

A remuneração para o cargo de juiz de Direito substituto é de R$ 19.535,27. O concurso possui candidatos de todo o País, sendo a maior parte do Amazonas.